O Governo do Estado encaminhou à Assembléia Legislativa nesta terça-feira, 2, um projeto de lei para a criação da CPETUR (Companhia Paulista de Eventos e Turismo). A nova empresa terá como finalidade planejar, fomentar, desenvolver, coordenar e fiscalizar as ações institucionais nas áreas de turismo, eventos, recreação e lazer de interesse do Estado de São Paulo e seus municípios.
A empresa, com sede na capital, vai promover, fomentar e supervisionar ações e programas de incentivo ao turismo, além de elaborar propostas e projetos para o desenvolvimento do setor. Dentre suas competências figura o incentivo ao turismo sustentado, levando em conta a preservação histórica, ambiental e cultural como matriz de geração de emprego e de desenvolvimento sócio-cultural e econômico.
Na mensagem encaminhada ao presidente da Assembléia Legislativa, o governador José Serra cita dados do IBGE e da Organização Mundial de Turismo. Segundo o primeiro órgão, o desenvolvimento do potencial turístico de uma região gera impacto em 52 itens na economia local, ao passo que o segundo afirma que cada dólar investido em um destino turístico traz um retorno correspondente a seis dólares em razão da comercialização dos produtos locais.
"Temos mais de 300 municípios paulistas com potencial turístico, incluindo-se as estâncias, embora muitas delas necessitem urgentemente reciclar suas estratégias de marketing e adotar novas fórmulas de comercialização de seus produtos", destaca o governador. Segundo o IBGE, o Estado, que é o primeiro destino turístico do Brasil, abriga 35% do empresariado nacional do setor, e é responsável por 41% do faturamento do turismo nacional.
Serra lembra que São Paulo conta com mais de 100 faculdades de turismo "que podem formar, com o setor privado e o apoio do governo, uma saudável parceria de resultados". Para o governador, criar em São Paulo uma empresa pública de eventos e turismo moderna e organizada, ágil e realizadora vai contribuir para o realinhamento das estratégias desses empresários e também animá-los a apostar no turismo receptivo interno, com uma ação voltada para a captação de clientes no exterior e em outros Estados.
"Creio ser o momento de o Estado de São Paulo se debruçar sobre o potencial da indústria de serviços, da criatividade e do turismo, como instrumentos poderosos para geração de renda e emprego", resumiu Serra.
A criação da CPETUR foi comemorada pelo secretário estadual de Esporte, Lazer e Turismo. "Essa companhia dá nova estrutura ao setor no Estado, trazendo mais agilidade e rapidez para todo o trade turístico", observou Claury Santos Alves da Silva. De acordo com o secretário, foram necessários um ano e meio de estudos para se encontrar a melhor forma de constituir a companhia.
O Projeto de Lei
Segundo o projeto de lei, caberá à CPETUR desenvolver pesquisas sobre o fluxo turístico e o desenvolvimento econômico e social do setor. A companhia também vai promover a articulação entre os diversos órgãos governamentais com o objetivo de melhorar e ampliar a infra-estrutura turística paulista.
Equipamentos ligados ao setor ganharão atenção especial da CPETUR (que será responsável por sua administração), bem como os projetos turísticos estaduais, que serão realizados de forma independente ou em parceria com a iniciativa privada.
A nova companhia será gerida por um Conselho de Administração, composto de até sete membros, e por uma Diretoria Executiva, formada por até cinco membros, e terá, em caráter permanente, um Conselho Fiscal.
O projeto de lei, de autoria do governador José Serra, será apreciado pelos deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e, caso aprovado, seguirá para sanção do governador.
Dados do setor
Em 2007 São Paulo foi o principal portão de entrada de turistas estrangeiros - 47% das chegadas (Anuário Estatístico Embratur). O Estado de São Paulo recebeu 29% do fluxo turístico doméstico (Embratur 2006), sendo também o principal emissor de turistas.
Dentre os 30 principais destinos turísticos brasileiros mais visitados pela população, cinco estão no Estado: São Paulo, Praia Grande, Ubatuba, Caraguatatuba e Santos.
O Porto de Santos é o de maior volume de embarques e desembarques de cruzeiros marítimos com previsão de 187 navios na temporada 2008/2009 e representou 28% do total de entrada de turistas pelo modal marítimo (cruzeiros).
Possui alguns dos principais aeroportos em volumes de carga e passageiros, sendo 5 administrados pela Infraero (3 internacionais), além de 31 aeroportos regionais administrados pela Daesp.
O Aeroporto Internacional de São Paulo / Guarulhos recebe o maior fluxo de vôos e cargas da América Latina, figurando como o 36º mais movimentado do mundo.
De acordo com o índice de Desempenho Econômico do Transporte, o movimento de passageiros pelo modal rodoviário foi de 15 milhões de passageiros vindos de outros estados e 180 milhões de passageiros circulando dentro do Estado (2007).
O Estado de São Paulo concentrava, em dezembro de 2006, 19,4% dos postos de trabalho do setor turístico brasileiro e 44,4% dos empregos da região Sudeste (IPEA).
O setor que mais emprega é o de transporte (44,4%), seguido pela alimentação (26,7%) e alojamento (13,1%) com aproximadamente 5.700 estabelecimentos de Hospedagem (IBGE 2002).
Manoel Schlindwein - www.sp.gov.br
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