Somente hotéis e pousadas cadastrados no Ministério poderão funcionar

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 13, em caráter conclusivo, a Lei do Turismo, que agora segue para sanção da Presidência.
O projeto estabelece a Política Nacional do Turismo, definirá as atribuições do Governo Federal nas ações de fomento ao turismo e estabelece, ainda, que hotéis e pousadas só poderão funcionar se estiverem cadastrados no Ministério do Turismo. Empresas do trade turístico, como agências e empresas de transporte, também devem efetuar o registro. Esse banco de dados será atualizado a cada dois anos.